Foto: Marcio Vaqueiro, BD, 15/01/2008
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao frigorífico Marfrig de São Gabriel, que tem 750 empregados e abate 450 bois por dia. A proposta foi feita a partir de uma vistoria, que, segundo o MPT, encontrou várias irregularidades. No TAC, são pedidas correções para garantir a segurança de máquinas, o uso de equipamentos de proteção individual, redução do peso manualmente transportado, entre outros.
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Caso a Marfrig aceite assinar o TAC, o documento prevê obrigações de fazer relacionadas à saúde e à segurança do trabalho, sob pena de multas, além da quitação de multas devidas por descumprimento de liminar exarada em ação judicial movida pelo MPT sobre o tema, abrangendo parte das irregularidades detectadas. A viabilidade da execução provisória da multa foi acatada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em fevereiro deste ano. A proposta também inclui a cobrança de indenização a título de danos morais coletivos, em razão das graves irregularidades detectadas.
Por meio de nota, a Marfrig informa que "está analisando a proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT). A companhia ressalta que "prima pelo bem-estar de sua equipe e cidade onde está inserida, bem como cumpre rigorosamente com a legislação e demais normas determinadas pelas autoridades".
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